Com a estimativa de aumento da oferta de vagas de emprego temporárias para as festas de fim de ano, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê que 108,5 mil trabalhadores serão contratados no período de Natal e verão. Mas é importante...

O Governo publicou no último dia 23/11, no Diário Oficial da União, a primeira regulamentação da Lei nº 14.611/2023. Em julho deste ano, a medida - que visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho – foi...

O art. 62, inciso I da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) disciplina exceção ao regime de duração máxima de trabalho, retirando do trabalhador o direito às horas extras quando não há compatibilidade com a fixação de jornada de...

Quando se trata de disputas trabalhistas, o processo judicial pode ser demorado e custoso para ambas as partes envolvidas. Na primeira instância da Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação de um processo é de 224 dias em 2023 – mais de...

A Justiça do Trabalho é uma das três jurisdições especiais do Poder Judiciário, fundada na década de 1930 para solucionar conflitos no âmbito das relações de trabalho. Ela se divide em três instâncias e pode ser procurada tanto por empresas...