Escritório obteve liminar para obrigar Banrisul a suspender por 90 dias a cobrança de encargos sobre empréstimos consignados. A decisão favorece a todos os associados da Associação Antônio Mendes Filho (ABAMF-BM/RS) que solicitaram a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo da Medida Provisória 927 que exigia do empregado a comprovação do nexo causal com o trabalho para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. No mesmo julgamento, a corte também...

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) tem gerado diversas discussões em todas as áreas do direito, já que o vírus causa impacto no cotidiano de toda sociedade, nas mais diversas esferas, não sendo diferente nas relações contratuais....