Cecilia Vianna[1]Claudio Araujo Santos dos Santos [2]Janete Aparecida Deste[3] Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das...

Foi publicada a Lei 14.151/2021 que garante às empregadas gestantes o afastamento do trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. Durante esse...

Foi publicado na segunda-feira (24) o decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de...

Considerando o aumento nas compras realizadas on-line, especialmente neste período de pandemia, é importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos.

A MP 927 perdeu a vigência em 19/07/2020, por não ter sido sancionada no prazo legal.  A Medida Provisória foi a primeira adotada pelo governo dispondo sobre medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação...