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Prescrição em processo trabalhista: entenda os prazos que podem fazer você perder seus direitos

25/04/2023
A prescrição é o prazo que a pessoa tem para ingressar com uma ação na Justiça, e caso não faça dentro desse prazo, pode perder a prerrogativa de pleitear seus direitos. No entanto, é comum que o trabalhador não saiba como funciona esse...
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Servidora deve receber em dobro por dia de férias iniciado em feriado, decide TST

24/04/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de São Francisco do Oeste (BA) a indenizar uma professora da rede pública cujas férias coincidiam com feriado. A servidora ingressou com reclamatória trabalhista alegando que gozava do...
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Alienação parental: o que é e o que fazer quando a criança não consegue ver um dos pais

14/04/2023
A Constituição de 1988 estabelece que a família é a base da sociedade e deve ser especialmente protegida pelo Estado. No entanto, quando ocorrem conflitos entre os pais, muitas vezes os filhos são colocados em meio a essas disputas, sofrendo danos...
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10 anos da PEC das Domésticas: entenda em 6 pontos os direitos adquiridos pelas trabalhadoras

12/04/2023
Para grande parte de famílias de média e alta renda, cuidar da casa e dos filhos é uma responsabilidade transformada em vínculo de trabalho. Pelo menos é isso que apontou uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho em 2013, que...
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Pais separados? Entenda quais os tipos de guarda previstos na legislação

12/04/2023
Uma das maiores preocupações que se tem no momento da separação de um casal diz respeito a definição de como serão distribuídas as responsabilidades dos pais sobre a criação dos filhos. O bem-estar dos menores deve ser prioridade, e há...

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